Governo Lula prepara anistia a desmatadores

O governo Lula parece ter optado por arriscados descaminhos em relação à questão ambiental. O caminho certo é o da harmonia entre o desempenho econômico e o respeito ao meio ambiente, entretanto, desde o primeiro mandato de Lula todos os indicativos são de que definitivamente a opção governamental é trocar um pelo outro, sempre em detrimento do meio ambiente.

A MP da Amazônia, sancionada pelo presidente há alguns dias e que vem sendo chamada de Lei da Grilagem Amazônica, foi um demonstrativo de que está em curso uma política de queima das reservas naturais brasileiras com a intenção de acelerar o desenvolvimento econômico ou pelo menos mantê-lo no ritmo atual. Outra função do meio ambiente também parece ser de moeda de troca junto à bancada ruralista no Congresso Nacional.

Uma importante informação que corrobora esta visão surgiu nestes dias. Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos proprietários de terras que desmataram além do limite da lei, o presidente Lula já negocia uma anistia aos infratores. O início das punições, previsto para dezembro, já era resultado de um adiamento anterior feito para beneficiar quem não registrou as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometeu a recuperá-las.

Neste período, ocorreram várias tentativas sem sucesso de mudar os limites de desmatamento fixados pelo Código Florestal. Agora tudo indica que vai haver a anistia. O acordo ainda está em transação, mas até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já admite como “inevitáveis” as mudanças nas regras.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é o maior defensor da anistia, em bases inclusive bem radicais. Minc quer um tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas. Já Stephanes quer estender a anistia aos proprietários de extensões maiores.

O acordo já está em transação e dificilmente não será vitoriosa a parte que atua para que o governo ceda ao máximo, concedendo uma anistia generosa. Desse modo, instala-se na relação com o meio ambiente a prática de não estabelecer limites e nem impor responsabilidades, atitude que tem custado caro aos brasileiros e que pode se mostrar ainda mais nociva em um setor que já sofre danos de impacto global.

A grave injustiça com os que cumpriram a lei é outro grave defeito da anistia. É algo muito parecido com o que acontece em outros assuntos de governo, até mesmo no pagamento de impostos. Após ser demitida recentemente por razões não muito bem explicadas, a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sintetizou com clareza como se sente o brasileiro que cumpre com suas obrigações. Segundo ela, as concessões feitas aos sonegadores colocam o contribuinte que paga corretamente seus impostos na situação de “um otário que acreditou no sistema”.

Isto sempre traz prejuízo ao país. E não só financeiro. É difícil construir uma Nação quando o maior esforço do cotidiano passa a ser a luta para que a norma vigente não seja a do atropelo às leis e o descrédito nas instituições. Caso isso se torne conceito de vida, então é o caos.

A Lei da Grilagem Amazônica já foi um estímulo ao desmatamento da Amazônia. Com a pretendida anistia aos infratores de todo o país que desmataram além dos limites da lei o governo avança um pouco mais, incentivando a falta de respeito com a legislação ambiental.

Com tal medida ficará ainda mais difícil fixar o respeito às leis ambientais brasileiras, descumpridas não só pela iniciativa privada, mas também por administradores públicos em todo o país.

Uma anistia a infratores significa antes de tudo um desprezo ao produtor rural honesto e legalista. E junto com a falta de confiança nas leis pode criar a expectativa de perdões mais à frente, dando a idéia de que ilegalidade sempre pode ser compensada futuramente pela generosidade do governo.

Águas do PR têm 45 espécies em risco de extinção

A água é um elemento natural dos mais prejudicados pela poluição, o uso em excesso e a falta de cuidado com sua preservação. O sentido do trabalho do Movimento Água da Nossa Gente é a conscientização de que somente tendo a água como um bem comum, acessível a todos e sob responsabilidade coletiva, será possível deter o movimento destrutivo imposto às nossas águas por modelos que não equilibram o de desenvolvimento econômico com o respeito à natureza.

A situação difícil dos recursos hídricos em nosso país é visível a olho nu nos rios das nossas cidades transformados em esgotos a céu aberto e em mananciais e fontes de água potável destruídos pela ocupação desordenada e a poluição.

Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou um levantamento sobre invertebrados e peixes em extinção no Brasil que trouxe números que confirmam o que observamos cotidianamente em nossas águas. O estudo completa um amplo mapeamento que levantou 632 animais ameaçados de extinção, entre répteis, anfíbios, mamíferos e invertebrados terrestres. Os animais aquáticos são a maioria deste total, com 238 espécies em risco de extinção.

Os estudos do IBGE sobre a fauna ameaçada de extinção têm base em listas do Ibama e foram complementados por informações levantadas em instituições de pesquisas e na literatura especializada. A primeira publicação é de 2006, sobre aves. Em 2007 teve outro sobre mamíferos, répteis e anfíbios. E em 2008, foi sobre insetos e invertebrados, sempre tratando de espécies ameaçadas de extinção.

A publicação lançada agora revela um número bastante alto de espécies aquáticas nesta condição, estando o Paraná entre os estados com mais animais aquáticos ameaçados de extinção, com 45 espécies em risco. No ranking da destruição ocupamos o quinto lugar, atrás apenas de São Paulo, com 86, Rio de Janeiro, com 75, Rio Grande do Sul com 55, e Bahia, com 50.

Os números são ainda mais preocupantes pelo fato de evidentemente se referirem às espécies já conhecidas, isso em um amplo universo ainda pouco estudado. Segundo a bióloga Mônica Brick Peres, do Instituto Chico Mendes, existem no mundo cerca de 30 mil espécies de vertebrados aquáticos, sendo que apenas 4% foram pesquisados.

Falando à imprensa, a coordenadora de Recursos Naturais do IBGE, Lícia Leone Couto, disse que o processo de extinção se deve à poluição das águas, a pesca esportiva e o comércio de peixes ornamentais. Outro fator que demonstra a ação humana destrutiva é a maior ocorrência de extinção de animais em cidades costeiras, onde é grande a atividade de construções imobiliárias.

No interior dos estados, além da pesca predatória e da poluição industrial, contribuem para a ameaça de extinção a falta de defesas mínimas para as águas, como a existência de matas ciliares e reservas naturais, e também a atividade agrícola exercida sem o respeito ao meio ambiente.

O levantamento do IBGE é mais um dos diagnósticos sobre doenças graves em nosso meio ambiente, desta vez apontando a extinção provável de espécies aquáticas. À preocupação pelos bichos deve se juntar também um alerta em relação à própria vida dos brasileiros, pois a água que já não é saudável para a vida aquática é a mesma que precisamos para nossas necessidades diárias, inclusive para beber.

A marcha da insensatez no meio ambiente brasileiro

Em um livro publicado na década de 80, cuja notável qualidade o fez em pouco tempo ser respeitado como um clássico, a historiadora norte-americana Barbara W. Tuchman escreveu sobre períodos marcantes de nações e instituições, quando seus dirigentes assumiram políticas contrárias aos seus próprios interesses e de seus povos.

É um fenômeno histórico mais comum do que parece e com influência decisiva. O mundo em que vivemos hoje seria bem diferente sem decisões insensatas tomadas lá atrás. Em “A Marcha da Insensatez”, sempre escrevendo de forma magistral, Barbara W. Tuchman analisa vários desses casos — um apanhado histórico “de Tróia ao Vietnã”, como diz o subtítulo do livro.

Além de Tróia, houve a inexplicável submissão do Imperador Montezuma, com a destruição dos Astecas pelos espanhóis, a dispersão das dez tribos de Israel, quase mil anos antes de Cristo, a perda da América pelos britânicos, a cisão protestante que os papas da Renascença não souberam evitar, e por aí vai, até chegar ao Vietnã.

O livro é de tamanha grandiosidade técnica que acabou estabelecendo uma visão original para a História, juntando fatos aparentemente desconexos com a revelação da “marcha da insensatez” presente em seu conjunto.

A autora não pretendeu abranger a ecologia na sua notável obra, mas seria interessante usar sua análise nos descaminhos em relação ao meio ambiente, resultado também de decisões insensatas como, por exemplo, a adoção do automóvel individual.

Ainda na área ambiental e também com efeitos graves essa marcha da insensatez também pode ser vista na política do governo brasileiro.

Ao sancionar praticamente na íntegra a Medida Provisória 458 no dia 25 de junho o presidente Lula deu um passo largo na marcha da insensatez que seu governo empreende na área ambiental desde o primeiro mandato. Já falamos desta MP, conhecida como “MP dos grileiros”, e que foi repudiada por especialistas, ambientalistas e até por governistas, como sua ex-ministra do Meio Ambiente e hoje senadora, Marina Silva, que disse ter sido esta “a pior iniciativa do governo Lula até hoje”.

A MP já nasceu de forma errada no Palácio do Planalto e depois sofreu no Congresso emendas de parlamentares que fizeram dela um presente aos grileiros de terras públicas. Agora, áreas ocupadas de até 100 hectares serão doadas. A partir daí e até 400 hectares será cobrado um valor simbólico pelo governo. E as áreas maiores terão um valor de mercado, mas com prazo de carência de 20 anos.

Lula vetou apena o artigo 7º, no que parece ser um jogo de cena. A emenda permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos, pessoas que exploram a terra em nome de terceiros. Foi mantido até mesmo o curtíssimo prazo para a venda das propriedades, que no original era de dez anos e foi mudado pelos deputados para três anos.

A medida provisória, que na prática anistia grileiros que ocuparam terras de forma criminosa, usando às vezes até de violência, é vista como um estímulo ao desmatamento. Também há o temor de uma corrida às terras da Amazônia.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituição ligada a Igreja Católica, definiu a medida agora transformada em lei como “a farra da grilagem”. A regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras da União, numa privatização de terras públicas sem precedentes em nossa história.

Mesmo para um governo que nunca andou bem com respeito ao meio ambiente, foi uma passada larga rumo ao desmatamento e à ocupação ilegal e destruidora de terras. Desse modo, o presidente Lula acelerou a marcha da insensatez que aniquila o nosso meio ambiente.

Plano Municipal de Saneamento exige transparência

O encontro de autoridades municipais de Cornélio Procópio com a diretoria da Sanepar, noticiado em primeira mão pelo Movimento Água da Nossa Gente, aconteceu na última quinta-feira na sede da prefeitura.

A reunião teve a participação do prefeito Amin José Hannouche (PP), da diretoria da Sanepar e dos vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Helvécio Alves Badaró (PTB), presidente da Câmara, além dos gerentes regionais de Londrina e de Cornélio Procópio. O diretor presidente da estatal, Stênio Jacob, também participou do encontro em que foi discutida a criação do Plano Municipal de Saneamento, uma exigência de lei federal relativa ao saneamento básico. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira, 1º de julho.

A Lei 11.445/07, que entrou em vigor em janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico. A lei nasceu de um processo demorado que levou cerca de 20 anos e mesmo depois de votada pelo Congresso Nacional ainda sofreu vetos presidenciais.

Com a lei, o conceito de saneamento básico tornou-se mais abrangente. Além da água e do esgoto, passou a alcançar também a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Daí a exigência da execução de um plano de saneamento pelo município.

Nessas duas décadas a regulação sobre o saneamento era cobrada por todos os setores que se dedicam ao tema. Ainda não há uma concordância sobre o efeito da lei, que destaca o objetivo que, ao menos em tese, é o objetivo de todos os que debatem a questão: a universalização do acesso ao saneamento.

Nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU, o Brasil se comprometeu com a universalização dos serviços até 2024, compromisso que pelo que se vê no plano federal certamente será mais um dos que não serão cumpridos pelo país.

Neste aspecto, Cornélio Procópio vive uma situação privilegiada. A cidade praticamente já alcançou a universalização, o que explica a popularidade da Sanepar entre a população, sendo também uma das razões para o apoio do Movimento Água da Nossa Gente à manutenção da concessão do serviço com a empresa pública estadual.

Outro avanço importante da Lei 11.445/07 é o controle social sobre os serviços de saneamento básico, garantindo à população um amplo acesso às informações sobre o conjunto dos serviços, além de participação nos processos relativos à formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

Esta parte da lei, por sinal, é um instrumento fundamental para a qualidade do serviço e do bom andamento de um setor que toca diretamente no ciclo hidrológico de toda a região, um bem comum vital e em processo de grave risco em todo o planeta.

Uma gestão eficiente da água e esgoto no meio urbano afeta toda a ecologia, especialmente em relação aos mananciais, fontes, rios e toda a água em torno das cidades. O saneamento básico é o ponto de apoio indispensável para a preservação do meio ambiente.

O Movimento Água da Nossa Gente espera que haja em torno do Plano Municipal de Saneamento não apenas a transparência exigida em qualquer ato da administração pública, mas que também seja estimulada a participação da sociedade conforme prevê a lei 11.445/07. A definição desse procedimento democrático em lei certamente veio do entendimento de que só com a participação popular é possível a confecção de uma política hídrica que respeite a água como um bem comum.

A aplicação da lei do saneamento deve ser feita de acordo com um método democrático e transparente. O assunto exige maior divulgação e também um chamamento à participação da sociedade civil. O Plano Municipal de Saneamento pode vir a ser um bom instrumento da democratização da política hídrica do município.

Novidades sobre as negociações com a Sanepar

O Movimento Água da Nossa Gente tem acompanhado o desenvolvimento das negociações entre a estatal paranaense Sanepar e a prefeitura de Cornélio Procópio que tem como finalidade a renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto do município.

O contrato com a empresa foi feito há 30 anos e venceu em 2006. A Sanepar estabeleceu uma qualidade de serviço no município que, no aspecto técnico referente ao número de pessoas atendidas e qualidade no atendimento, está em nível europeu.

As negociações se arrastam há cerca de três anos e neste período surgiu até mesmo a suspeita de que haveria a intenção por parte da prefeitura em privatizar os serviços. Por sinal, foi a preocupação da sociedade civil com a possível perda deste bem comum dos procopenses um dos motivos que levou à criação do Movimento em novembro de 2007.

No início desta semana obtivemos a informação de que por estes dias o processo de negociação deve ter passos importantes e que até podem ser decisivos, ou pelo menos devem estabelecer com mais precisão a posição da administração municipal quanto a este importante serviço público. Sobre o comportamento da Sanepar não existe dúvida alguma. Sua diretoria tem sido transparente na negociação, observando respeito aos procedimentos e mantendo tanto os funcionários da empresa quanto a opinião pública bem informados sobre o andamento do trabalho.

No município, optou-se por entregar à Câmara Municipal o encargo de elaborar um documento que poderia ser tomado como base da negociação, trabalho que ficou a cargo do presidente da Casa, Helvécio Alves Badaró. Conforme o que soubemos, o encontro que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira em Cornélio Procópio reuniria a diretoria da Sanepar, o prefeito de Cornélio Procópio e o presidente da Câmara Municipal para a discussão sobre o documento que já está concluído.

Em conversa com o presidente da Câmara, fomos informados de que ele buscou um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes para chegar a um acordo que possibilite enfim a assinatura da concessão.

Uma proposta razoável vinda do Legislativo pode realmente ser o encaminhamento que faltava para definir de vez a concessão do serviço de água e esgoto do município e acabar com rumores políticos em torno de uma questão tão essencial.

O Movimento Água da Nossa Gente acompanha com atenção o assunto e estará, como sempre, trazendo informações com qualquer novidade que surja. Um elemento vital como a água exige esta transparência.

O fim do mundo em um relatório dos EUA

O governo dos Estados Unidos emitiu nesta semana o mais forte sinal de que a posição do país em relação aos problemas ambientais do planeta sofreu de fato uma forte mudança com a eleição de Barack Obama. Ao mesmo tempo, a Casa Branca trouxe subsídios que revelam os efeitos do aquecimento global já presentes de forma preocupante naquele país.

Um relatório divulgado na terça-feira pela Casa Branca começa a dar um novo tom para a questão. O estudo, chamado “Os impactos da alteração global do clima nos EUA”, foi coordenado por dois dos mais importantes organismos de monitoramento ambiental do país, a Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (Noaa, na sigla em inglês) e o Laboratório Marinho e Biológico de Woods Hole. O trabalho tem também a parceria de 13 agências e departamentos de Estado.

O impacto ambiental revelado pelo estudo pode ser medido pelos depoimentos de seus autores durante o lançamento, como o de Jane Lubchenco, diretora da Noaa, que foi bastante clara quanto à necessidade de tratar o aquecimento do clima como um problema real do cotidiano: “Este relatório provê informações científicas concretas que dizem, sem margem de erro, que as mudanças climáticas estão acontecendo agora, nos nossos quintais, e afetam as coisas com as quais as pessoas se preocupam em seu cotidiano”, ela disse.

Thomas Karl, diretor do Centro de Informação Climática do Noaa e um dos principais autores, foi na mesma linha de convencimento de que o problema já está inserido no dia a dia: “Gostaríamos de deixar claro que as mudanças climáticas já estão em curso e afetam nossas vidas. Não se trata de um fenômeno restrito às geleiras do Ártico”.

O relatório informa que o país já sofre alteração em rios e com tempestades mais frequentes, além de aumento de temperatura e do nível dos oceanos. Os efeitos do aquecimento já estão acontecendo agora. Como disse outro autor, Anthony Janeto, “não se trata de algo teórico que acontecerá em 50 anos”.

Já as previsões para o futuro, caso não aconteçam ações imediatas, estão além da imaginação de roteiristas de filme-catástrofe. O relatório estima que até o final do século a temperatura média dos Estados Unidos estará 11°C mais alta.

A água será um problema com efeitos variados. Vai fazer falta no sudoeste do país, que pode se tornar seco e quente, afetando o meio ambiente de forma gravíssima. E a costa leste sofrerá bastante com a subida dos oceanos.

Também em razão da elevação dos oceanos, os autores prevêem que Nova York e Los Angeles serão parcialmente submersas. Temperaturas altas destruirão pântanos e a agricultura da Flórida e deixarão os Grandes Lagos mais vazios. Ainda em razão do calor, Chicago estará quentíssima e os vinhedos da Califórnia serão extintos.

Levando em conta como estará a humanidade depois do percurso até estes tempos dramáticos que o estudo prevê, é uma visão do fim do mundo. É a primeira vez que um documento oficial do gênero, o primeiro do governo Obama, dá tamanho peso aos problemas causados pelo aquecimento.

A administração anterior, de George W. Bush, não só evitou o estabelecimento de limites para a emissão de gases do efeito estufa, negando-se a participar do Protocolo de Kyoto, como até estimulava de forma política e financeira a indução na opinião pública de que

O governo chegou a contratar institutos de pesquisas para a divulgação deste tipo de tese. E esta visão manipulada e equivocada evidentemente se espalhou pelo mundo, com influência inclusive sobre a mídia, a classe política e a opinião pública no Brasil.

O relatório da Casa Branca mostra que é provável que esteja enfim acontecendo uma mudança de rota na política dos Estados Unidos para o meio ambiente, o que pode trazer alguma esperança para a humanidade. Afinal, pelo efeito de sua economia sobre o planeta e por seu poder tecnológico e militar, sem o empenho dos Estados Unidos a questão climática jamais terá solução.

Uma MP contra a Amazônia

Está nas mãos do presidente Lula para que ele dê a assinatura definitiva uma Medida Provisória que pode ser determinante para o futuro da Amazônia. Lula pode vetar as partes mais criticadas ou aprovar integralmente a MP, o que seria, na visão de um analista com a experiência política de Janio de Freitas, “como o primeiro grande passo legal para o futuro confronto de iniciativa internacional, e talvez bélica, contra o Brasil”.

O teor da chamada MP da Amazônia, que nasceu no Palácio do Planalto, recebendo depois suspeitas alterações no Congresso Nacional, justifica o temor do veterano jornalista da Folha de S. Paulo. A sanção presidencial pode muito bem ser recebida como um sinal de apoio à destruição de uma floresta que é vista de forma unânime pela comunidade internacional como um território a ser preservado.

Já é bastante estranho que para tratar de uma questão que merecia um debate profundo envolvendo toda sociedade civil o governo tenha usado uma Medida Provisória, instrumento que é alvo de críticas até do Congresso Nacional. Desta vez, no entanto, a classe política não mostrou desacordo.

A medida, também conhecida como “MP da Grilagem”, foi enviada por Lula à Câmara Federal, onde sofreu alterações e seguiu para a apreciação do Senado, onde teve rápida aprovação com a manutenção integral do texto emendado pelos deputados.

O projeto teve como relatora a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrante da bancada ruralista no Congresso, que teve sua nomeação para a relatoria colocada sob suspeita por ambientalistas, que alegaram conflito de interesses em vista do teor da matéria.

A senadora, de fato, não tem mostrado isenção nos assuntos ruralistas, mesmo quando referentes ao horror do trabalho escravo. Em recente debate no Senado sobre o assunto ela chegou a afirmar que “o que pode ser degradante para um trabalhador do Nordeste pode não ser degradante para um trabalhador do Sul.”

A MP da Amazônia nasceu com a justificativa de regularizar as ocupações feitas por pequenos agricultores, mas o resultado final permite a doação e a venda de áreas imensas, muitas delas provavelmente ocupadas de forma criminosa.

A MP permite a regularização de áreas de até 1.500 hectares em terras ocupadas antes de 2004, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras.
Na origem, as terras legalizadas só poderiam ser vendidas dez anos depois da titulação. Os deputados diminuíram o prazo para apenas três anos. A senadora Marina Silva PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, apresentou um destaque com a volta da obrigatoriedade de dez anos. Outro destaque da ex-ministra impedia que fosse beneficiada a ocupação indireta. Ambos foram rejeitados.

A proposta permite a venda da terra três anos depois de tituladas, coincidente com o início do pagamento de terras com extensões de até 1.500 hectares e que podem ser parceladas em até 20 anos. Ao todo, a medida abrange 67 milhões de hectares, no que é visto como uma das maiores privatizações de terras públicas já acontecidas no país.

Segundo o jornalista Janio de Freitas, a área abrangida pela MP “já foi comparada ao tamanho do Paraná”. Marina Silva, que conhece de perto o drama das ocupações de terras em áreas cobertas de florestas, disse que o texto abre brechas para que "aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas sejam anistiados e confundidos com posseiros de boa fé".

A ex-ministra, fundadora do PT e aliada histórica de Lula, disse em entrevista à revista Época desta semana que a MP “foi a pior iniciativa do governo Lula até hoje”. Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente desde o início do primeiro mandato de Lula até maio do ano passado, quando pediu demissão depois de uma clara derrota na definição dos rumos da política ambiental do governo.

Desde que a MP da Amazônia começou a sofrer alterações na Câmara, a senadora e ex-ministra vem dizendo que iria pedir ao presidente Lula que ele vete os artigos que permitem a utilização indevida de terras públicas. Tomara que Lula a ouça pelo menos desta vez. Ou os problemas da Amazônia, que já não são poucos, terão mais este agravamento.