Lixo reciclável, uma solução ainda em atraso

A questão do lixo é uma preocupação mundial, já que atualmente este dos problemas ambientais em escala global que colocam em risco a via no planeta.

O crescimento demográfico aliado ao alto consumo, principalmente em países mais ricos, levou ao extremo da produção de lixo estar afetando até os oceanos. Nas cidades, o problema não é menor.

Há falta de locais apropriados para tanto detrito, com especial gravidade no caso do chamado lixo não degradável proveniente de uma infinidade de produtos presentes no cotidiano, muitos com uma sobrevida de dezenas e até centenas de anos e a maioria sendo usada apenas uma vez. Para esses, um atenuante do problema é a reciclagem, mas isso exige a ampliação da coleta seletiva de lixo, um serviço bem recente no Brasil e com resultados ainda insatisfatórios.

O aumento do volume da coleta seletiva no Brasil aumentou um pouco mais de 4% nos últimos anos. E ressalte-se que é um crescimento em cima de números já bastante ruins, levando em conta que a situação do setor está bem longe do ideal em termos de eficiência para atacar um problema tão grave. Hoje, apenas 14% da população brasileira é atendida. São apenas 7% dos municípios brasileiros, sendo que, dentro dessa porcentagem de cidades, 83% ficam no Sul e no Sudeste do país.

Os números foram coletados pela organização Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), entidade empresarial que é a principal fonte do IBGE para levantamentos sobre coleta seletiva.

Não existem números recentes sobre a coleta de lixo comum. A última pesquisa nacional sobre o assunto foi feita no ano 2000. Para o final deste ano o IBGE promete uma atualização dos números, com a divulgação da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008). O recolhimento de dados termina agora em fevereiro e a divulgação está prevista para dezembro. A pesquisa deve traçar um perfil dos serviços de saneamento em todos os municípios brasileiros, abrangendo informações sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, além de dados sobre a gestão dos serviços.

Entretanto, os números revelados pela pesquisa da Cempre já antecipam que a pesquisa do IBGE na parte do lixo não deve trazer boas notícias, já que a boa coleta seletiva é exatamente um dos elementos mais importantes na solução deste grave problema das cidades brasileiras.

A verdade é que os dirigentes públicos dão pouca atenção para o assunto do lixo, um tema de pouca repercussão eleitoral. Na maioria das cidades, aliás, a coleta seletiva é mantida no âmbito da assistência social, como um meio de ocupar a população mais pobre, quando para funcionar de fato deveria funcionar como uma produtiva indústria, com profissionais bem qualificados e ganhando com dignidade.

E para que haja um bom resultado ambiental, esta coleta não pode também ter como base econômica o preço do quilo da latinha de alumínio ou do papelão, como infelizmente acontece. O ganho em qualidade de vida, inclusive no longo prazo, compensa os subsídios. Este tipo de serviço, além de contemplar dois dos quesitos da filosofia ecológica dos três “Rs” (Reduzir, reciclar, reutilizar), contribui para minorar o grave problema urbano da falta de espaço para depositar o lixo. A coleta seletiva também é muito importante para evitar o entupimento de galerias pluviais, prevenindo enchentes e diminuindo a poluição de rios e do mar.

Mas o fato é que os municípios brasileiros ainda não atentaram para a importância da seleta coletiva. Para se ter uma idéia da dificuldade, Londrina aparece na pesquisa da Cempre como um dos municípios que mais faz coleta seletiva. E esta cidade parananense está vivendo uma crise no setor. Lá, onde a coleta é tocada por organizações não governamentais, os coletores estão a ponto de abandonar a atividade devido ao péssimo ganho.

Os profissionais recebem hoje o que arrecadam com a venda do que produzem, uma situação sempre instável e que piorou muito nos últimos meses com a queda dos preços dos materiais recicláveis. E a reivindicação que fazem é que a prefeitura de Londrina colabore com o serviço para que cada reciclador tenha a garantia de ganhar um salário mínimo mensal.

Mais de 90% das cidades brasileiras têm problemas ambientais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou em sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada no final da semana passada, que mais 90% dos municípios brasileiros estão com problemas ambientais. O estudo anual do IBGE investiga a gestão pública e também os temas meio ambiente, transporte e habitação.

As informações trazidas pelo IBGE são preocupantes, tanto pelo percentual elevado de cidades que apresentam sérios problemas ambientais, quanto pela falta de atenção para a questão nas administrações municipais. A degradação do meio ambiente vem se agravando nos últimos anos sem que haja a conseqüente dedicação dos municípios para enfrentar o problema.

O estudo revela também números altos na poluição da água, que vem aumentando de forma acelerada desde que a pesquisa começou a ser feita. Esta é a sétima edição da pesquisa e o tema do meio ambiente foi examinado pela primeira vez em 2002.
Desde então, vem aumentando a incidência de poluição da água nos municípios. Em 2002 já tínhamos um percentual bem alto, de 38,1%, que saltou para 41,7% em 2008. E mesmo problemas que apresentaram crescimento menor no período −como o do assoreamento de corpos d’água (baía, lagoa, rio etc.), que foi de 52,9% em 2002 e de 53,0% em 2008 – também trazem números inquietantes, pois mesmo que estacionários, ainda são muito altos.

Em conjunto com gravidade da situação, o IBGE detectou também que na administração pública das nossas cidades praticamente inexiste a consciência da necessidade da criação de políticas ambientais de forma real, com resultados verdadeiros.

Apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm estrutura adequada para lidar com problemas ambientais. Isso apesar da pesquisa constatar que quase 80% dos municípios têm algum órgão dedicado ao meio ambiente, mas aí sabemos muito bem o que acontece: é o tema do meio ambiente sendo usado apenas como demagogia e para efeito eleitoral. E outro número da pesquisa confirma isso: em todo o país, funcionários municipais na área de meio ambiente são apenas 0,8% do quadro total.

A desproporção entre a incidência de problemas e a existência de políticas relativas ao seu enfrentamento é presente em toda a pesquisa, que é bastante ampla, com 244 páginas. Evidentemente nos concentramos no tema básico do Movimento Água da Nossa Gente, um aspecto dos problemas ambientais no Brasil que infelizmente os números do IBGE mostram que está cada vez pior.

Em todo o Brasil, 40,8% de municípios informaram escassez do recurso água, ou seja, quase metade do Brasil já sofre o problema. Entre as regiões mais atingidas pela escassez, há uma surpresa: o Sul, com 53,5% aparece à frente do Nordeste, que está com 52,3%. Aqui em nossa região, o problema é mais sentido em um conjunto de municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já no Paraná, a ocorrência de maior impacto observada com freqüência no meio ambiente foi assoreamento de corpo d’água e em segundo lugar a escassez de água.

São números que exigem bastante reflexão e muita, mas muita ação mesmo. Não é uma realidade desmotivadora, longe disso, pois o ser humano deve se mover de modo ainda mais ativo e transformador quanto piores são as notícias. Não devemos nos enganar vendo marolinhas onde podem estar sendo gestados maremotos destruidores. É sempre mais produtivo enfrentarmos a realidade de frente, atentos às piores previsões, até mesmo para que elas não se realizem.

O que temos aí exige mais organização, maior debate e difusão das informações e muito empenho da sociedade civil em uma pressão constante sobre nossos representantes em todas as esferas da máquina pública.

Palestra no aniversário do Movimento Água da Nossa Gente

Em comemoração ao seu primeiro ano de existência o Movimento Água da Nossa Gente vai realizar na próxima quinta-feira em Cornélio Procópio, Paraná, uma palestra sobre o papel da sociedade civil na vigilância crítica das administrações públicas e na formulação de políticas relativas à vida nacional.

A palestra será feita por Newton Moratto, advogado com participação marcante na vida pública de Londrina, onde foi presidente do Conselho Comunitário de Segurança e um dos fundadores do Movimento Pé Vermelho! Mãos Limpas!, instituição de combate à corrupção nascida da sociedade civil que motivou a participação dos londrinenses na denúncia e investigação de ilegalidades na prefeitura de Londrina, culminando na cassação do prefeito Antonio Belinati em junho de 2000.

A partir de sua experiência histórica, Moratto vai falar sobre os processos de organização da sociedade civil e sua crescente influência no debate e condução de assuntos da esfera pública antes restritos aos partidos e à classe política, com a interferência dos cidadãos em questões sócio-políticas por meio de ONGs, associações e demais movimentos nascidos em várias cidades brasileiras.

O envolvimento da população de Cornélio Procópio com um importante assunto público − seu sistema de água e esgotos − foi uma das razões que levaram à criação do Movimento Água da Nossa Gente no dia 3 de novembro do ano passado. De formação apartidária e sem vínculo com o poder público, a organização atua de forma independente na defesa da gestão pública dos nossos recursos hídricos e na definição da água como um bem comum, para o usufruto e responsabilidade de todos.

A palestra do advogado londrinense traz para as atividades do nosso aniversário um reforço em um ponto essencial do nosso trabalho desde a formação do Movimento, que é a democratização da informação e do conhecimento como base na luta pela preservação do meio ambiente, com destaque para a água como um elemento que aponta para uma crise mundial que pode colocar em risco a sobrevivência da própria espécie humana.

Um ano de trabalho pela água

Hoje, dia 3 de novembro o Movimento Água da Nossa Gente completa exatamente um ano, a contar de seu lançamento em praça pública na cidade de Cornélio Procópio no ano passado. A idéia da criação de um movimento dedicado exclusivamente à temática da água surgiu de um grupo de pessoas de variadas profissões, com posições políticas diversas, porém com uma preocupação em comum com o atual estado do meio ambiente no planeta, mais especificamente com a degradação causada em nossos recursos hídricos pelos descuidos ecológicos do ser humano.

O debate constante e até o trabalho cotidiano de algumas pessoas em torno do tema − já que o Movimento conta com a participação ativa de funcionários da Sanepar, empresa pública paranaense da área de água e esgotos – acabou levando à criação do Movimento.

A relevância do tema da água, que é um dos mais graves problemas mundiais, e também o temor gerado por especulações relativas a uma suposta privatização do serviço de abastecimento de Cornélio Procópio acabou fazendo com que a sociedade civil procopense recebesse com a maior simpatia o nosso trabalho. Desde que começamos, temos sentido nos mais variados setores o crescimento da consciência em relação ao meio ambiente.

Vemos que discussões antes restritas a grupos pioneiros no âmbito da ecologia e da administração pública, hoje já começam a se tornar comum em escolas, sindicatos ou qualquer associação entre pessoas de bem. A força interativa entre o Movimento e a população acabou criando também uma corrente de fortalecimento do Movimento, que conta hoje com o apoio de 52 instituições.

Composta de sindicatos, associações e outras instituições da sociedade civil organizada, além, é claro, de apoios individuais, esta rede de apoio foi vital não apenas para um reforço na representatividade do Movimento, mas também para realçar seu caráter apartidário, democrático e transparente.

A constituição de uma organização com a mais ampla abertura para a participação das variadas correntes de pensamento da nossa sociedade, sempre foi uma das nossas preocupações centrais, já que acreditamos que uma questão tão vital como a água exige um debate ampliado e ações pluralizadas acima de interesses particulares ou de grupo e também sem a restrição política e prática de doutrinas partidárias.

Nascido em Cornélio Procópio, o Movimento Água da Nossa Gente entra agora em um processo de inserção estadual e pretende espraiar-se em um futuro próximo pelo país afora, em um andamento que contivemos até o momento para termos um desenvolvimento sustentado em nossa atuação.

Neste mês, como não podia deixar de acontecer, vamos comemorar nosso aniversário à maneira de sempre, com bastante trabalho e rigor informativo: teremos uma agenda de debates em torno da questão da água e da livre participação dos cidadãos nas questões públicas ou em qualquer assunto que demande o interesse público. Logo informaremos sobre os pontos de tal agenda.

É preciso dar respostas urgentes ao drama ecológico que o planeta já começa a viver. E a ferramenta essencial para construir boas soluções em relação ao meio ambiente é a participação efetiva da sociedade civil no debate e também na aplicação prática de políticas públicas de melhor qualidade.

Os recursos naturais do país e do planeta são um bem comum da humanidade. Por isso, é vital que haja uma relação democrática no seu uso e proteção, ampliando o direito coletivo e a responsabilidade de todos sobre o nosso meio ambiente.

Todos sabem que, quando se fala em meio ambiente, infelizmente temos sempre pouco o que comemorar, mas, para não estragar a nossa festa, pensemos ao menos que se não tivéssemos trabalhado com tanto afinco o mundo certamente estaria em pior situação. Então, parabéns ao trabalho de todos.

Do nosso quintal para o mundo

Já estão praticamente definidas as eleições municipais deste ano. Em todo o Brasil poucas são as cidades que terão um segundo turno, sendo que no Paraná apenas dois municípios estão nesta condição. Uma análise geral da situação mostra que infelizmente o meio ambiente é um tema que ainda não está colocado com a necessária ênfase em nossas eleições municipais. Por conseqüência, claro, é provável que posteriormente também seja uma questão pouco contemplada.

Nisso, Cornélio Procópio foi uma exceção de qualidade, onde a água foi um tema marcante devido à situação também especial da cidade, cuja concessão do serviço de água e esgotos está pendente, e também em razão do trabalho do Movimento Água da Nossa Gente, que trouxe ao cotidiano do procopense este assunto tão importante.

Mesmo com a divulgação de um fato importantíssimo em meio à eleição, como a lista dos 100 maiores principais destruidores do ambiente na Amazônia Legal, o meio ambiente não entrou em nenhuma discussão política municipal com o merecido destaque.

A lista foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente no final de setembro e com ela veio a má notícia de que ocorreu um aumento de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.

Parece prevalecer no Brasil a concepção equivocada de que as questões do meio ambiente são de responsabilidade federal ou, na melhor das hipóteses, um assunto do âmbito do governo estadual. Neste caso, falham bastante nossas lideranças políticas, que teriam o dever de esclarecer os cidadãos sobre a imensa importância de cada município no ataque aos problemas ambientais brasileiros e até preocupantes questões internacionais como o aquecimento global e a escassez da água. Mas também temos que lembrar que uma parcela da responsabilidade é da sociedade civil brasileira, que deveria agir mais para a inserção do meio ambiente como um elemento cotidiano em nossas administrações municipais.

O conceito de pensar globalmente e agir localmente não é novo, mas infelizmente não tem sido incorporado na vida das nossas cidades com a urgência que as progressivas dificuldades ambientais exigem. Já há algum tempo que ambientalistas, cientistas e até políticos com mais conhecimento a respeito do tema vêm alertando sobre a necessidade do uso do conhecimento científico acumulado pela humanidade para o desenvolvimento de ações locais que, interligadas entre si, município a município, poderiam criar condições ambientais bem melhores para o País.

A divulgação do imenso aumento do desmatamento da Amazônia e sua falta de eco nas discussões políticas nas eleições municipais − que em seu conjunto pouco trataram de ecologia − é um demonstrativo de que muito ainda tem que ser feito para criarmos uma consciência sobre a importância do meio ambiente como um tema permanente no cotidiano da vida das cidades.

É preciso insistir na necessidade da ação local como um instrumento essencial para o equilíbrio ambiental do País e até do mundo todo. Para que fique claro que o desmatamento da Amazônia, por exemplo, é uma questão também de cada município brasileiro. Mesmo porque, se a destruição for mantida neste ritmo, logo os efeitos danosos chegarão aos nossos quintais.

Uma lição da realidade: defender o que é nosso

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira dados de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o Pnad, de 2007. O estudo, com o nome de Síntese de Indicadores Sociais, traz números interessantes que podem servir de base para a análise de variados problemas brasileiros, sendo também um bom indicador de tendências econômicas e sociais.

As constatações do documento não são nada boas. E por maior que seja o esforço do governo federal em tentar fazer de qualquer estudo ou pesquisa um atestado de que vivemos hoje no melhor dos mundos, isso em nada vai alterar o fato de que mesmo para legarmos às novas gerações um país com uma qualidade de vida apenas razoável, muito ainda tem que ser feito e de forma bastante urgente.

Em uma questão que toca diretamente o Movimento Água da Nossa Gente, o saneamento, o estudo do IBGE mostra que houve melhoria. Foi verificado que 62,4% dos domicílios brasileiros podem ser considerados saneados, ou seja, têm água ligada à rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado. Dez anos antes este número era de 55,6%.

É um avanço bem modesto, com números insuficientes tanto no presente quanto para uma perspectiva do desenvolvimento de longo prazo do país.

A tendência, como dissemos, é sempre a de soltar foguetes de comemoração, mas pensamos que a leitura correta é a de que quase 40% dos brasileiros ainda não contam com um mínimo de saneamento. E não devemos deixar de atentar que o percentual de atendimento não se refere, no total, ao saneamento completo.

E se consideramos a histórica desigualdade interna do país, o documento comprova que estamos muito longe do estabelecimento de uma unificação do respeito aos direitos de todos os brasileiros. A desigualdade regional está praticamente intocada. O Sudeste conta com um atendimento no percentual de 83,7%, e o Norte, na pior condição, tem apenas 16,1%.

Esta difícil realidade vivida por uma quantidade enorme de brasileiros pode ensinar bastante quem está em uma situação relativamente privilegiada, como é o caso de cidades como Cornélio Procópio, onde é natural o ato de abrir uma torneira e ver jorrar água abundante e limpa.

No aspecto do saneamento básico, Cornélio Procópio tem hoje um índice de 100% de residências atendidas. É um serviço tão eficiente que chega a ser considerado um padrão europeu de cobertura.

Não existe nenhuma dúvida de que a qualidade de vida obtida pela cidade é resultado da gestão pública, já que o ótimo serviço local foi construído nas últimas três décadas pela empresa pública Sanepar.

O procopense tem que defender a manutenção deste padrão e ainda procurar avançar, levando aos outros municípios a consciência sobre a necessidade de conduzir a gestão da água e do saneamento básico sob o conceito do bem comum.

A força motriz que leva adiante o trabalho do Movimento é a certeza de que o usufruto plenamente democrático de bens naturais como nossos recursos hídricos é parte essencial dos direitos humanos. Este sentido de comunhão é a melhor resposta para os problemas ambientais que vivemos.

Infelizmente uma parte substancial dos brasileiros não tem esse direito. E isso aumenta ainda mais a responsabilidade do procopense em defender a água da nossa gente.

A água como um objeto de comunhão

O uso do serviço de água e esgotos em uma cidade como Cornélio Procópio é algo tão simples que muitas vezes o cidadão nem se dá conta da complexidade do sistema e da eficiência técnica necessária para que no momento em que a torneira é aberta a água saia limpa e em abundância.

A água está presente no dia-a-dia das pessoas e abrange múltiplas atividades humanas, muitas vezes de uma forma que passa despercebida. Ela é usada de inúmeras maneiras pelos mais diversos segmentos industriais, pelo comércio, na agricultura e, claro, nas atividades cotidianas como o preparo de alimentos, a higiene corporal, na limpeza da casa, de roupas e evidentemente para matar a sede. Até na geração de energia a água está presente. Sendo assim, até quando acendemos a luz de casa devemos levar em conta que sem ela ficaríamos na escuridão.

O problema é que, ao contrário do que essa facilidade cotidiana pode levar a pensar, a água não é um recurso inesgotável. Sem o devido cuidado, ela não só pode tornar-se imprópria ao consumo humano ou mesmo esgotar de vez, como de fato este é um drama que já atinge milhões de pessoas em todo o mundo, algumas vivendo em regime de escassez crônica, como na África, e outras, como é o caso da China, já antevendo graves dificuldades em poucos anos.

O drama da escassez da água pode atingir até mesmo países como o Brasil. Já temos aqui um problema preocupante, que é a falta de saneamento básico em várias cidades. E conjugado com a poluição industrial e agrícola dos nossos rios e mananciais, este descuido ambiental pode trazer graves conseqüências em um futuro próximo.

Neste aspecto, Cornélio Procópio é uma cidade privilegiada. Nossa cidade conta com um atendimento com coleta e tratamento de esgoto com o índice de 92,0 de residências atendidas. É um serviço tão eficiente que chega a ser considerado um padrão europeu de cobertura.

Esta eficiência evidentemente deve ser creditada à Sanepar, que administra o sistema nas últimas três décadas. E esta alta qualidade de vida garantida em Cornélio Procópio, quando muitas cidades do país sofrem com a falta de saneamento básico ou mesmo de boa água potável, é indiscutivelmente a comprovação de que a gestão da água não deve estar sujeita às leis do mercado, mas sim amparadas no conceito do bem comum.

A água tem que ser tratada como um bem comum e não como mercadoria. Deve ser pública e não particular, devendo, por isso, estar defendida contra políticas de privatização.

Não devemos nunca esquecer que até por esse critério econômico, a questão da água tem um caráter especial. Sua privatização criaria imediatamente um monopólio privado, que é o pior dos monopólios mesmo dentro do ideário capitalista.

Por isso todo o trabalho do Movimento Água da Nossa Gente é pautado no conceito do bem comum, com a defesa de uma gestão da água que atenda ao interesse público e não façam dos nossos recursos hídricos um objeto do lucro particular.

Além da defesa do bem público, buscamos tornar a água um objeto de comunhão, com todo o sentido de respeito ao interesse coletivo que esta palavra encerra e também com a responsabilidade pelo bom uso e a preservação do que é de todos.

A gestão pública é o meio mais eficiente não só para proporcionar um bom serviço para a população − comprovado em Cornélio Procópio − garantindo o direito de todos sobre este importante recurso natural. A gestão pública também é o caminho para criação de mecanismos técnicos e políticos para a proteção do meio ambiente e a busca de prevenções contra graves problemas relacionados à água, um drama que já é vivido em outros países.

De forma independente, sem vínculos partidários, o nosso Movimento vem defendendo a continuidade do contrato com a Sanepar e a ampliação da consciência do município para a defesa do meio ambiente, com uma preocupação especial em tornar nossa cidade um centro de referência da defesa da água no Planeta.