Palestra no aniversário do Movimento Água da Nossa Gente

Em comemoração ao seu primeiro ano de existência o Movimento Água da Nossa Gente vai realizar na próxima quinta-feira em Cornélio Procópio, Paraná, uma palestra sobre o papel da sociedade civil na vigilância crítica das administrações públicas e na formulação de políticas relativas à vida nacional.

A palestra será feita por Newton Moratto, advogado com participação marcante na vida pública de Londrina, onde foi presidente do Conselho Comunitário de Segurança e um dos fundadores do Movimento Pé Vermelho! Mãos Limpas!, instituição de combate à corrupção nascida da sociedade civil que motivou a participação dos londrinenses na denúncia e investigação de ilegalidades na prefeitura de Londrina, culminando na cassação do prefeito Antonio Belinati em junho de 2000.

A partir de sua experiência histórica, Moratto vai falar sobre os processos de organização da sociedade civil e sua crescente influência no debate e condução de assuntos da esfera pública antes restritos aos partidos e à classe política, com a interferência dos cidadãos em questões sócio-políticas por meio de ONGs, associações e demais movimentos nascidos em várias cidades brasileiras.

O envolvimento da população de Cornélio Procópio com um importante assunto público − seu sistema de água e esgotos − foi uma das razões que levaram à criação do Movimento Água da Nossa Gente no dia 3 de novembro do ano passado. De formação apartidária e sem vínculo com o poder público, a organização atua de forma independente na defesa da gestão pública dos nossos recursos hídricos e na definição da água como um bem comum, para o usufruto e responsabilidade de todos.

A palestra do advogado londrinense traz para as atividades do nosso aniversário um reforço em um ponto essencial do nosso trabalho desde a formação do Movimento, que é a democratização da informação e do conhecimento como base na luta pela preservação do meio ambiente, com destaque para a água como um elemento que aponta para uma crise mundial que pode colocar em risco a sobrevivência da própria espécie humana.

Um ano de trabalho pela água

Hoje, dia 3 de novembro o Movimento Água da Nossa Gente completa exatamente um ano, a contar de seu lançamento em praça pública na cidade de Cornélio Procópio no ano passado. A idéia da criação de um movimento dedicado exclusivamente à temática da água surgiu de um grupo de pessoas de variadas profissões, com posições políticas diversas, porém com uma preocupação em comum com o atual estado do meio ambiente no planeta, mais especificamente com a degradação causada em nossos recursos hídricos pelos descuidos ecológicos do ser humano.

O debate constante e até o trabalho cotidiano de algumas pessoas em torno do tema − já que o Movimento conta com a participação ativa de funcionários da Sanepar, empresa pública paranaense da área de água e esgotos – acabou levando à criação do Movimento.

A relevância do tema da água, que é um dos mais graves problemas mundiais, e também o temor gerado por especulações relativas a uma suposta privatização do serviço de abastecimento de Cornélio Procópio acabou fazendo com que a sociedade civil procopense recebesse com a maior simpatia o nosso trabalho. Desde que começamos, temos sentido nos mais variados setores o crescimento da consciência em relação ao meio ambiente.

Vemos que discussões antes restritas a grupos pioneiros no âmbito da ecologia e da administração pública, hoje já começam a se tornar comum em escolas, sindicatos ou qualquer associação entre pessoas de bem. A força interativa entre o Movimento e a população acabou criando também uma corrente de fortalecimento do Movimento, que conta hoje com o apoio de 52 instituições.

Composta de sindicatos, associações e outras instituições da sociedade civil organizada, além, é claro, de apoios individuais, esta rede de apoio foi vital não apenas para um reforço na representatividade do Movimento, mas também para realçar seu caráter apartidário, democrático e transparente.

A constituição de uma organização com a mais ampla abertura para a participação das variadas correntes de pensamento da nossa sociedade, sempre foi uma das nossas preocupações centrais, já que acreditamos que uma questão tão vital como a água exige um debate ampliado e ações pluralizadas acima de interesses particulares ou de grupo e também sem a restrição política e prática de doutrinas partidárias.

Nascido em Cornélio Procópio, o Movimento Água da Nossa Gente entra agora em um processo de inserção estadual e pretende espraiar-se em um futuro próximo pelo país afora, em um andamento que contivemos até o momento para termos um desenvolvimento sustentado em nossa atuação.

Neste mês, como não podia deixar de acontecer, vamos comemorar nosso aniversário à maneira de sempre, com bastante trabalho e rigor informativo: teremos uma agenda de debates em torno da questão da água e da livre participação dos cidadãos nas questões públicas ou em qualquer assunto que demande o interesse público. Logo informaremos sobre os pontos de tal agenda.

É preciso dar respostas urgentes ao drama ecológico que o planeta já começa a viver. E a ferramenta essencial para construir boas soluções em relação ao meio ambiente é a participação efetiva da sociedade civil no debate e também na aplicação prática de políticas públicas de melhor qualidade.

Os recursos naturais do país e do planeta são um bem comum da humanidade. Por isso, é vital que haja uma relação democrática no seu uso e proteção, ampliando o direito coletivo e a responsabilidade de todos sobre o nosso meio ambiente.

Todos sabem que, quando se fala em meio ambiente, infelizmente temos sempre pouco o que comemorar, mas, para não estragar a nossa festa, pensemos ao menos que se não tivéssemos trabalhado com tanto afinco o mundo certamente estaria em pior situação. Então, parabéns ao trabalho de todos.

Do nosso quintal para o mundo

Já estão praticamente definidas as eleições municipais deste ano. Em todo o Brasil poucas são as cidades que terão um segundo turno, sendo que no Paraná apenas dois municípios estão nesta condição. Uma análise geral da situação mostra que infelizmente o meio ambiente é um tema que ainda não está colocado com a necessária ênfase em nossas eleições municipais. Por conseqüência, claro, é provável que posteriormente também seja uma questão pouco contemplada.

Nisso, Cornélio Procópio foi uma exceção de qualidade, onde a água foi um tema marcante devido à situação também especial da cidade, cuja concessão do serviço de água e esgotos está pendente, e também em razão do trabalho do Movimento Água da Nossa Gente, que trouxe ao cotidiano do procopense este assunto tão importante.

Mesmo com a divulgação de um fato importantíssimo em meio à eleição, como a lista dos 100 maiores principais destruidores do ambiente na Amazônia Legal, o meio ambiente não entrou em nenhuma discussão política municipal com o merecido destaque.

A lista foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente no final de setembro e com ela veio a má notícia de que ocorreu um aumento de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.

Parece prevalecer no Brasil a concepção equivocada de que as questões do meio ambiente são de responsabilidade federal ou, na melhor das hipóteses, um assunto do âmbito do governo estadual. Neste caso, falham bastante nossas lideranças políticas, que teriam o dever de esclarecer os cidadãos sobre a imensa importância de cada município no ataque aos problemas ambientais brasileiros e até preocupantes questões internacionais como o aquecimento global e a escassez da água. Mas também temos que lembrar que uma parcela da responsabilidade é da sociedade civil brasileira, que deveria agir mais para a inserção do meio ambiente como um elemento cotidiano em nossas administrações municipais.

O conceito de pensar globalmente e agir localmente não é novo, mas infelizmente não tem sido incorporado na vida das nossas cidades com a urgência que as progressivas dificuldades ambientais exigem. Já há algum tempo que ambientalistas, cientistas e até políticos com mais conhecimento a respeito do tema vêm alertando sobre a necessidade do uso do conhecimento científico acumulado pela humanidade para o desenvolvimento de ações locais que, interligadas entre si, município a município, poderiam criar condições ambientais bem melhores para o País.

A divulgação do imenso aumento do desmatamento da Amazônia e sua falta de eco nas discussões políticas nas eleições municipais − que em seu conjunto pouco trataram de ecologia − é um demonstrativo de que muito ainda tem que ser feito para criarmos uma consciência sobre a importância do meio ambiente como um tema permanente no cotidiano da vida das cidades.

É preciso insistir na necessidade da ação local como um instrumento essencial para o equilíbrio ambiental do País e até do mundo todo. Para que fique claro que o desmatamento da Amazônia, por exemplo, é uma questão também de cada município brasileiro. Mesmo porque, se a destruição for mantida neste ritmo, logo os efeitos danosos chegarão aos nossos quintais.

Uma lição da realidade: defender o que é nosso

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira dados de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o Pnad, de 2007. O estudo, com o nome de Síntese de Indicadores Sociais, traz números interessantes que podem servir de base para a análise de variados problemas brasileiros, sendo também um bom indicador de tendências econômicas e sociais.

As constatações do documento não são nada boas. E por maior que seja o esforço do governo federal em tentar fazer de qualquer estudo ou pesquisa um atestado de que vivemos hoje no melhor dos mundos, isso em nada vai alterar o fato de que mesmo para legarmos às novas gerações um país com uma qualidade de vida apenas razoável, muito ainda tem que ser feito e de forma bastante urgente.

Em uma questão que toca diretamente o Movimento Água da Nossa Gente, o saneamento, o estudo do IBGE mostra que houve melhoria. Foi verificado que 62,4% dos domicílios brasileiros podem ser considerados saneados, ou seja, têm água ligada à rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado. Dez anos antes este número era de 55,6%.

É um avanço bem modesto, com números insuficientes tanto no presente quanto para uma perspectiva do desenvolvimento de longo prazo do país.

A tendência, como dissemos, é sempre a de soltar foguetes de comemoração, mas pensamos que a leitura correta é a de que quase 40% dos brasileiros ainda não contam com um mínimo de saneamento. E não devemos deixar de atentar que o percentual de atendimento não se refere, no total, ao saneamento completo.

E se consideramos a histórica desigualdade interna do país, o documento comprova que estamos muito longe do estabelecimento de uma unificação do respeito aos direitos de todos os brasileiros. A desigualdade regional está praticamente intocada. O Sudeste conta com um atendimento no percentual de 83,7%, e o Norte, na pior condição, tem apenas 16,1%.

Esta difícil realidade vivida por uma quantidade enorme de brasileiros pode ensinar bastante quem está em uma situação relativamente privilegiada, como é o caso de cidades como Cornélio Procópio, onde é natural o ato de abrir uma torneira e ver jorrar água abundante e limpa.

No aspecto do saneamento básico, Cornélio Procópio tem hoje um índice de 100% de residências atendidas. É um serviço tão eficiente que chega a ser considerado um padrão europeu de cobertura.

Não existe nenhuma dúvida de que a qualidade de vida obtida pela cidade é resultado da gestão pública, já que o ótimo serviço local foi construído nas últimas três décadas pela empresa pública Sanepar.

O procopense tem que defender a manutenção deste padrão e ainda procurar avançar, levando aos outros municípios a consciência sobre a necessidade de conduzir a gestão da água e do saneamento básico sob o conceito do bem comum.

A força motriz que leva adiante o trabalho do Movimento é a certeza de que o usufruto plenamente democrático de bens naturais como nossos recursos hídricos é parte essencial dos direitos humanos. Este sentido de comunhão é a melhor resposta para os problemas ambientais que vivemos.

Infelizmente uma parte substancial dos brasileiros não tem esse direito. E isso aumenta ainda mais a responsabilidade do procopense em defender a água da nossa gente.

A água como um objeto de comunhão

O uso do serviço de água e esgotos em uma cidade como Cornélio Procópio é algo tão simples que muitas vezes o cidadão nem se dá conta da complexidade do sistema e da eficiência técnica necessária para que no momento em que a torneira é aberta a água saia limpa e em abundância.

A água está presente no dia-a-dia das pessoas e abrange múltiplas atividades humanas, muitas vezes de uma forma que passa despercebida. Ela é usada de inúmeras maneiras pelos mais diversos segmentos industriais, pelo comércio, na agricultura e, claro, nas atividades cotidianas como o preparo de alimentos, a higiene corporal, na limpeza da casa, de roupas e evidentemente para matar a sede. Até na geração de energia a água está presente. Sendo assim, até quando acendemos a luz de casa devemos levar em conta que sem ela ficaríamos na escuridão.

O problema é que, ao contrário do que essa facilidade cotidiana pode levar a pensar, a água não é um recurso inesgotável. Sem o devido cuidado, ela não só pode tornar-se imprópria ao consumo humano ou mesmo esgotar de vez, como de fato este é um drama que já atinge milhões de pessoas em todo o mundo, algumas vivendo em regime de escassez crônica, como na África, e outras, como é o caso da China, já antevendo graves dificuldades em poucos anos.

O drama da escassez da água pode atingir até mesmo países como o Brasil. Já temos aqui um problema preocupante, que é a falta de saneamento básico em várias cidades. E conjugado com a poluição industrial e agrícola dos nossos rios e mananciais, este descuido ambiental pode trazer graves conseqüências em um futuro próximo.

Neste aspecto, Cornélio Procópio é uma cidade privilegiada. Nossa cidade conta com um atendimento com coleta e tratamento de esgoto com o índice de 92,0 de residências atendidas. É um serviço tão eficiente que chega a ser considerado um padrão europeu de cobertura.

Esta eficiência evidentemente deve ser creditada à Sanepar, que administra o sistema nas últimas três décadas. E esta alta qualidade de vida garantida em Cornélio Procópio, quando muitas cidades do país sofrem com a falta de saneamento básico ou mesmo de boa água potável, é indiscutivelmente a comprovação de que a gestão da água não deve estar sujeita às leis do mercado, mas sim amparadas no conceito do bem comum.

A água tem que ser tratada como um bem comum e não como mercadoria. Deve ser pública e não particular, devendo, por isso, estar defendida contra políticas de privatização.

Não devemos nunca esquecer que até por esse critério econômico, a questão da água tem um caráter especial. Sua privatização criaria imediatamente um monopólio privado, que é o pior dos monopólios mesmo dentro do ideário capitalista.

Por isso todo o trabalho do Movimento Água da Nossa Gente é pautado no conceito do bem comum, com a defesa de uma gestão da água que atenda ao interesse público e não façam dos nossos recursos hídricos um objeto do lucro particular.

Além da defesa do bem público, buscamos tornar a água um objeto de comunhão, com todo o sentido de respeito ao interesse coletivo que esta palavra encerra e também com a responsabilidade pelo bom uso e a preservação do que é de todos.

A gestão pública é o meio mais eficiente não só para proporcionar um bom serviço para a população − comprovado em Cornélio Procópio − garantindo o direito de todos sobre este importante recurso natural. A gestão pública também é o caminho para criação de mecanismos técnicos e políticos para a proteção do meio ambiente e a busca de prevenções contra graves problemas relacionados à água, um drama que já é vivido em outros países.

De forma independente, sem vínculos partidários, o nosso Movimento vem defendendo a continuidade do contrato com a Sanepar e a ampliação da consciência do município para a defesa do meio ambiente, com uma preocupação especial em tornar nossa cidade um centro de referência da defesa da água no Planeta.

Comércio, indústria, produtor rural: a água como um vital fator econômico

Desde a sua criação o Movimento Água da Nossa Gente tem feito um trabalho regular de envio de e-mails com informações relativas à questão da água e também sobre as atividades do Movimento. Pontualmente estabelecemos essa comunicação com as pessoas, mais como uma forma de diálogo que uma prestação de contas, porém sem perder o senso da responsabilidade que temos em expor continuamente e com transparência nossas atividades.

Não existem segredos em um trabalho humanitário. Ao contrário, a qualidade das nossas ações cresce de modo proporcional ao número de pessoas que recebem nossas mensagens e participam do nosso trabalho com sugestões práticas e novas informações que apontam caminhos para tornar concreta a idéia da água como um bem comum. E com o caráter ecumênico e apartidário do nosso trabalho, o trânsito para nossas informações é amplo e sem conflito político. Para nós, a defesa da água deve envolver toda a sociedade civil, sem qualquer restrição social ou política.

Um fundamento essencial para a qualidade na gestão pública é a garantia de acesso do cidadão à informação. E como um elemento básico na formação do Movimento é a defesa da gestão pública dos nossos recursos hídricos, buscamos propagar as informações sobre o tema com a máxima transparência e também sem buscar a manipulação das notícias de modo algum. A verdade é que dá base ao que fazemos.

Quando defendemos a gestão pública da água, o fazemos baseado em estudos que comprovam que esta é a melhor prática. Além disso, temos a experiência observada tanto aqui quanto em outros países, de que este é o melhor meio não apenas para a qualidade do sistema de água e esgoto, mas também como uma garantia de melhor atenção aos problemas ambientais. Sem dúvida, a iniciativa privada tem um papel meritório em nossa economia, mas determinados setores têm que ficar sob a administração do Estado, até mesmo para que o empresariado prospere.

A privatização de algo que abrange de tal modo toda a economia de uma cidade pode ser especialmente danosa, até mesmo para as demais atividades da iniciativa privada. Essa é uma razão para que, entre os setores que têm recebido com especial calor o nosso Movimento, estejam exatamente o comércio, o empresariado e o produtor rural, gente que sabe do valor da água na manutenção de seus negócios. O pequeno e médio empresário e até mesmo grandes empresas compreendem que a privatização significaria de imediato um aumento em seus custos e talvez até no surgimento de outras dificuldades. A água é força-motriz de todas as atividades industriais e comerciais, sendo que em algumas exerce um papel determinante.

Não devemos esquecer que a privatização da água criaria um monopólio privado no setor. Os recursos hídricos do procopense seriam propriedade de apenas uma empresa. Desse modo, é evidente que não deve interessar ao comércio, empresariado e aos produtores rurais que o abastecimento esteja sob o domínio privado e com o agravante de que isso seja em regime de monopólio.

Também é claro que qualquer alteração no preço e nas condições do abastecimento, que sempre ocorre no caso de uma privatização, acaba indo para o preço final do produto e afetando o bolso do consumidor, que pode até abandonar a compra de determinados produtos, afetando por esta via os ganhos e a prosperidade do comércio, da indústria e da produção rural.

Uma informação que dá substância a isso que falamos é atual e se refere aos serviços da Sanepar, empresa que defendemos que permaneça com o abastecimento da cidade. A empresa pública está envolvida agora na execução de uma rede de água na localidade de Tangará, em Leópolis, região de Cornélio Procópio. Trata-se da implantação de 3200 metros de rede para ao atendimento de 14 sitiantes produtores de leite que sofrem com a falta de água para o seu trabalho.

O custo da obra é de mais de 60 mil reais, sendo que a arrecadação mensal não deve passar de 600 reais. A Sanepar vai fazer a obra, claro. É o natural para a empresa pública, uma atividade que não é regida pelo lucro e que, portanto, não discrimina consumidor. A obrigação é sempre com o atendimento à cidade. Certamente uma empresa privatizada não teria o mesmo papel para a população de Cornélio Procópio. Por isso, é melhor que a água permaneça na condição de um bem comum, regido pelo Estado, sob a responsabilidade de todos. Esta é única garantia de um acesso democrático ao recurso.

PEC da Água, bom tema em ano eleitoral

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou no último dia 17, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a chamada “PEC da Água”, que determina que os serviços de água e esgoto no estado só podem ser operados exclusivamente por empresas públicas ou sociedades de economia mista. A medida é um golpe duro na privatização da água e deve ser aprovada também em segundo turno.

O que se espera é uma longa batalha judicial em torno do assunto, já que existem setores que acreditam que a PEC é inconstitucional. A proposta, no entanto, mostra a necessidade da sociedade se precaver contra a privatização dos serviços de água e esgoto, em um momento em que o esgotamento dos recursos hídricos preocupa o mundo todo.

O importante nesta votação, para nós do Movimento Água da Nossa Gente, é que ela traz à opinião pública um assunto de extrema importância no plano internacional, que é o da propriedade da água. Hoje em dia a água é um produto altamente visado pelos grandes grupos econômicos. O esgotamento dos recursos e a poluição projetam uma tendência de que este seja o recurso natural mais disputado em um futuro próximo. E o poder financeiro já busca o domínio dos sistemas de abastecimentos de água e esgoto no Brasil.

Independente do resultado em torno da “PEC da Água”, prosseguimos em nosso trabalho de alerta contra a privatização do abastecimento nos municípios do Paraná e cerramos força com a sociedade civil de Cornélio Procópio para que a nossa água se mantenha sob gestão pública.

Em razão do ano eleitoral, quando serão renovados o executivo e o legislativo, a questão da água também se insere de forma importante no debate eleitoral, especialmente em municípios como Cornélio Procópio, onde o contrato de renovação de concessão entre o município e a Sanepar está encerrado e à espera de uma decisão do Executivo e do Legislativo da cidade.

Com isso, em Cornélio Procópio o tema da licitação do sistema de água e esgoto será determinante na escolha do nosso próximo prefeito. O procopense terá a oportunidade de afastar de vez a ameaça da privatização da nossa água, trazendo a segurança dela como um bem comum, sob gestão pública.

Esta eleição permitirá ao cidadão firmar com o próximo prefeito um compromisso de que a água não seja encarada como um comércio e sim como elemento público, sob a responsabilidade e usufruto da coletividade. É o momento de barrar de vez intenções privatistas que pretendem usar a água com fins de lucro de empresas que não mostram nenhuma preocupação com o meio ambiente e muito menos com a necessária universalização do abastecimento.

Sob a responsabilidade do Estado, com a penetração que a Sanepar tem em todo o Paraná (hoje ela atende 344 dos 399 municípios), o barateamento e a universalização do serviço são metas possíveis de serem alcançadas. Além disso, por não visar o lucro como objetivo final, uma empresa pública tem muito mais capacidade para a redução dos problemas ambientais que têm colaborado para o esgotamento dos recursos hídricos, colocando todo o Planeta numa situação de risco sem precedentes na história da humanidade.

A água tem que ser colocada em primeiro plano na discussão sobre o futuro das nossas cidades. É preciso aguçar nossas consciências de que um elemento tão vital está acima de muitas questões que são privilegiadas nos debates e discursos políticos. Sem água não se vive. E caso se torne muito cara − o que fatalmente ocorre com a privatização − ela pode faltar para os mais pobres.

A “PEC da Água” tem a qualidade de trazer um tema vital para a discussão de todo o Paraná. Nesta eleição para prefeito e para o legislativo a sociedade civil de Cornélio Procópio sem dúvida vai exigir um compromisso político firme, para que no próximo ano a cidade possa ampliar o cuidado com a água, agindo contra a poluição e o desperdício e evitando o esgotamento de mananciais. Com a água como um bem comum, com certeza este é um trabalho que renderá muito mais.