Por que não fazer a coisa certa?

O projeto de lei que municipaliza o serviço de água e esgoto de Cornélio Procópio, enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores no início deste mês, estimulou na cidade um debate extremamente importante nestes tempos de muita preocupação com os problemas do meio ambiente no âmbito mundial.

Datado de 9 de fevereiro, o projeto tinha previsão para ser votado até o dia 19 do mesmo mês, mas o prefeito pediu sua retirada de pauta na mesma semana. É provável que a decisão tenha sido tomada em razão da evidente reprovação da população tanto ao conteúdo do projeto quanto ao modo de encaminhamento.

Não foi feita divulgação e tampouco qualquer consulta aos cidadãos procopenses sobre um assunto de tamanha importância. O processo foi executado todo às escondidas, como se houvesse a intenção de evitar qualquer divulgação pela imprensa e a participação da sociedade civil.

Entretanto, tomando conhecimento do que se passava o Movimento Água da Nossa Gente divulgou o projeto, o que fez até a diretoria da Sanepar se deslocar de Curitiba a Cornélio Procópio para esclarecer o assunto com a Prefeitura.

Com a retirada de pauta, aparentemente o episódio ocorrido no início do mês havia sido encerrado. Porém, nesta última quarta-feira o projeto voltou para a pauta. E estranhamente, no mesmo dia em que iria ser lido em sessão ordinária, novamente o Executivo voltou atrás e pediu à Câmara Municipal a retirada.

A apresentação do projeto foi uma surpresa para todos, assim como sua retirada, que aconteceu em um período de menos de duas horas, entre o início dos trabalhos da Câmara e o anúncio de que sua leitura não seria mais feita naquele dia.

Desse modo, uma medida tão simples como a renovação com a Sanepar, transforma-se em um processo cercado de acontecimentos que deixam os procopenses muito preocupados.

Mas todos estes fatos serviram como um alerta à cidadania. A tramitação sem transparência do projeto de lei chamou a atenção da população para a importância da Câmara Municipal na manutenção da nossa água como um bem comum. E fez a cidade prestar mais atenção aos trabalhos dos vereadores. No início do mês o Movimento já havia decidido acompanhar de perto as sessões ordinárias que acontecem todas as terças-feiras. Já estamos marcando presença no Legislativo.

E agora a Rádio Cornélio, emissora de grande audiência na região, também resolveu prestar um grande serviço à cidadania e passa a transmitir a partir do início de março as sessões ordinárias da Câmara Municipal. A medida contou com o apoio dos vereadores.

Outra boa conseqüência da apresentação do projeto de lei foi a manifestação maciça da opinião pública contra a proposta de municipalização. Ficou claro que os procopenses são favoráveis à manutenção da Sanepar à frente do serviço de água e esgoto. O posicionamento da opinião pública é também contrário à municipalização, suspeitando inclusive que em projetos como este esteja embutido na verdade a privatização. Hoje na cidade a municipalização é chamada de “Cavalo de Tróia”.

É unânime a satisfação da população com a Sanepar. Hoje, Cornélio Procópio conta com um serviço de qualidade comparável ao de cidades avançadas da Europa, em situação bastante privilegiada em um país como o Brasil, onde menos de 50% dos municípios contam com saneamento básico.

Sabendo disso, a população não vê razão para a municipalização, algo que contraria até o bom senso administrativo, pois todo mundo sabe que quando um serviço está indo bem não há razão para mudar. Aí seria trocar o certo pelo duvidoso.

O que se pergunta nas ruas é por que mexer em time que está ganhando, quando o razoável seria concentrar os esforços da Prefeitura atacando o que realmente existe de problemático no município.

Prefeitura retira projeto de municipalização da água

A pedido do prefeito Amin José Hannouche a Câmara Municipal de Cornélio Procópio retirou de pauta ontem o projeto de lei do Executivo que municipaliza o serviço de água e esgoto da cidade, atualmente gerenciado pela Sanepar. O contrato entre a estatal paraense e a prefeitura terminou há cerca de quatro anos e, desde então, a prefeitura e a empresa negociam a renovação.

O projeto da prefeitura era datado do dia 9 de fevereiro e tinha a previsão de ser votado até quinta-feira desta semana, mas veio a público apenas na última quarta-feira, pois vinha sendo conduzido de forma pouco transparente. O Movimento Água da Nossa Gente teve conhecimento do projeto e de imediato fez a divulgação do seu conteúdo. Mesmo a diretoria da Sanepar até então não sabia da existência do projeto.

O assunto criou indignação entre os procopenses, tanto pelo objetivo da municipalização quanto pela forma com que o projeto estava sendo encaminhado. A população teme que no bojo da municipalização esteja a privatização do serviço de água e esgoto da cidade. Em Cornélio Procópio a idéia da municipalização já recebe o apelido de “Cavalo de Tróia”.

Na última sexta-feira a diretoria da Sanepar se deslocou de Curitiba até Cornélio Procópio para o esclarecimento da situação. Em reunião com o prefeito, o presidente da empresa pública, Stênio Jacob, informou que nos últimos anos a empresa opera com prejuízo na cidade.

Na exposição de motivos do projeto de lei da municipalização, a prefeitura fala em “riquezas auferidas mensalmente no Município” por parte da Sanepar. Na verdade, um serviço público de água e esgoto não busca como fim lucratividade alguma, tendo como objetivo final a excelência do serviço. Desse modo, toda a arrecadação é sempre investida diretamente na manutenção e aprimoramento do serviço.

Na reunião entre a diretoria da Sanepar e o prefeito, jornalistas afirmaram que no contato com a população eles tem percebido que o procopense é contrário à qualquer medida da prefeitura em relação à água que não seja a renovação da concessão. Um jornalista disse ao presidente da empresa, Stênio Jacob, que foi feita uma pesquisa que comprova que oito entre dez procopenses querem a Sanepar na cidade.

Outro fato que torna uma municipalização inoportuna é a grave crise econômica global que já afeta os municípios brasileiros. Os prefeitos estão buscando racionalizar seus gastos. A própria prefeitura de Cornélio Procópio informou recentemente que a cidade tem tantos e tão graves problemas em sua malha viária que, para fazer uma recuperação básica do asfalto na cidade, necessitaria hoje de R$ 30 milhões, uma quantia extraordinária já que o orçamento anual do município é de pouco mais de R$ 40 milhões.

Este e outros problemas do município mostram que o melhor seria, então, não mexer em time que está ganhando. Este é um momento de manter intocados serviços que não dão preocupação e nem gasto financeiro para as prefeituras, o que é o caso do trabalho da Sanepar não só em Cornélio Procópio, mas em mais de 600 localidades paranaenses.

A Sanepar está em Cornélio Procópio desde 1963, quando a empresa foi criada. Na época, o atendimento da população era baixíssimo em todo o estado. Apenas 8,3% da população recebia água tratada e 4,1% tinha rede de esgoto. Hoje o procopense conta com 95% de esgoto coletado e 100% de esgoto tratado. O abastecimento de água é total.

A retirada de pauta do projeto de lei que municipaliza a água é uma medida de bom senso e do agrado da população, porém ainda não é uma decisão que traz a tranquilidade. Isso virá apenas com a assinatura da concessão dos serviços com a Sanepar.

Em razão do surgimento inesperado desta proposta, uma das decisões do Movimento Água da Nossa Gente é a de manter representantes em todas as sessões da Câmara Municipal, que acontecem uma vez por semana no período da noite.

Tomamos esta posição para representar simbolicamente a transparência e independência do Poder Legislativo como uma das ferramentas essenciais da cidadania e da eficiência na administração pública. É também uma forma prática de exercer a participação da sociedade civil na condução dos interesses da nossa cidade.

Amanhã, dia 17 de fevereiro, daremos início a esta ação cívica junto ao legislativo levando o maior número de pessoas para participar da sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.


Para conferir na íntegra o projeto

da municipalização da água, clique aqui.

Prefeitura propõe municipalização da água em Cornélio Procópio, Paraná

O Movimento Água da Nossa Gente teve acesso a um projeto de lei de autoria do prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche, que municipaliza o serviço de água e esgoto da cidade, atualmente operado pela Sanepar, empresa pública estadual. O projeto, de número 408/09, foi enviado à Câmara de Vereadores no início desta semana e sua votação está prevista para os próximos dias 17, 18 e 19 deste mês.

O prefeito pretende criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cornélio Procópio, o Funsae, que passaria ser o responsável pela administração do serviço e também “com a finalidade de arrecadar e aplicar as tarifas” na cidade. Com a aprovação, todo o sistema de saneamento seria incorporado de imediato pela prefeitura, com o orçamento do Fundo passando a integrar o orçamento do município.

Isso, na prática, municipalizaria o serviço de água e esgoto de Cornélio Procópio. O projeto foi comunicado apenas aos vereadores, sem nenhuma divulgação pública ou consulta a qualquer outra instituição procopense. Tampouco houve alguma discussão anterior com a população sobre o assunto.

Em Curitiba, a notícia também pegou de surpresa a diretoria da Sanepar. A existência do projeto foi revelada aos diretores da estatal pelo Movimento Água da Nossa Gente. Segundo informações obtidas por nós, a diretoria da empresa tinha como certo que o prefeito assinaria a renovação já neste início de ano.

Um projeto como este mexe em questões essenciais para a vida de todos, com um alcance não só na realidade atual, mas também no futuro de Cornélio Procópio. Qualquer decisão sobre este bem comum que é a nossa água só pode ser tomada mediante um debate democrático que envolva toda população.

A surpresa de todos é causada não só pelo surgimento inesperado do assunto, mas também pela falta de transparência política da proposta. Não é concebível que se recorra a procedimentos tão antidemocráticos em uma matéria com tal peso na vida de toda a população. O que choca neste caso não é apenas o objetivo em si, do qual divergimos, mas também a forma de ação, contrária aos valores da cidadania.

A falta de transparência pública do projeto de lei está até mesmo na forma que se pretende impor ao seu encaminhamento na Câmara de Vereadores.

Não foi feita nenhuma divulgação. A imprensa não foi avisada, as instituições da sociedade civil também não receberam informação alguma.

De um modo que só pode causar suspeitas, tudo transcorreu como se houvesse a intenção de esconder da população a existência do projeto até a definitiva aprovação.

O projeto de lei é datado do dia 9 de fevereiro e, no dia 10 do mesmo mês, o presidente da Câmara convocou a votação para os dias 17, 18 e 19, também de fevereiro. Para agravar ainda mais o desrespeito com a cidadania, a votação será feita “extraordinariamente” e pela manhã, às nove horas, totalmente fora da normalidade dos trabalhos legislativos.

Ou seja, a análise e votação de um projeto desta magnitude sofre a restrição do limite de oito dias — com um final de semana no meio, o que diminui o tempo para seis dias. E com o agravante de não ter sido feita nenhuma divulgação para a população. Se não fosse a pronta ação do Movimento Água da Nossa Gente o projeto só viria a público depois de aprovado.

Um projeto como esse rompe com um serviço de qualidade e de respeito ao interesse público, o que a Sanepar vem fazendo há mais de trinta anos. Ao mesmo tempo, a decisão colocará o serviço de água e esgoto numa situação no mínimo duvidosa, abrindo até a possibilidade da privatização deste nosso bem comum.

Neste domingo Cornélio Procópio completa 71 anos. Um fato como este, além de ser um péssimo presente para Cornélio Procópio, traz muita preocupação quanto ao nosso futuro.

Para conferir na íntegra o projeto

da municipalização da água, clique aqui.

Reduzir vem antes de reciclar

Ao tratar aqui no post anterior do atraso dos nossos municípios na questão da coleta seletiva, falamos do conceito 3Rs — ou 3 erres ou, ainda, 3R’s, os três modos de sua identificação. Trata-se de Reduzir, Reutilizar e Reciclar os materiais sólidos, para o enfrentamento deste grave problema atual. E a razão muito simples: não há mais espaço nas cidades para depositar adequadamente tanto lixo.

Falamos da demora das prefeituras em dar a atenção devida à questão do lixo e a falta quase total de coleta seletiva em nossas cidades. Porém, temos que ter claro que a necessidade da ativação da coleta seletiva em todo o Brasil nada mais é que o sintoma da gravidade do problema do lixo.

A disposição dos 3Rs — Reduzir, Reutilizar e Reciclar — não atende somente à sonoridade da frase. Reduzir está em primeiro lugar, destacando que esta é a atitude de resultados positivos mais consistentes, com melhores conseqüências de longo prazo para o meio ambiente.

Reciclar é uma necessidade, mas, por si só, pode até servir na manutenção de péssimos hábitos de consumo cuja tendência, mais cedo ou mais tarde, implicará colapso que deve atingir algum recurso natural. O fato de este item estar hoje à frente dos outros dois na discussão pública do problema do lixo, atende a conveniências variadas, que juntam certas correntes de ecologistas, educadores e até setores com responsabilidade direta na produção desse tipo de lixo.

Atualmente a questão da reciclagem tem uma alta aceitabilidade política social. Até prefeituras sem nenhuma responsabilidade ambiental fazem no final do ano suas árvores de Natal de garrafas Pet ou outro lixo reciclável.

É um debate muito mais fácil de ser enfrentado do que a redução do lixo na fonte, ou seja, na produção industrial e nos hábitos de consumo com impactos ambientais. É muito mais fácil — para citar um objeto simbólico — ficar na conversa de que a latinha de alumínio deve ir para o lixo reciclável que discutir a redução ou abolição desse tipo de embalagem supostamente prática. Para esse tipo de discussão, inclusive, o ecologista jamais contará como o apoio de nenhuma grande indústria.

E quem aceitaria voltar à velha prática de comprar a cerveja ou o refrigerante levando o vasilhame usado para ser reutilizado? É apenas um exemplo, mas podemos pensar em muitos outros modos de vida abandonados por imposição das indústrias e da propaganda.

Centrar a discussão do lixo no ato de Reciclar pode também atender a interesses que não são propriamente ecológicos. A organização Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), responsável pela pesquisa sobre a coleta seletiva no Brasil que discutimos na semana passada traz entre suas empresas associadas a Ambev, Coca-Cola, Tetra Park e a Alcan.

Essas e outras empresas que compõem a Cempre tem interesse direto em manter o assunto no âmbito da reciclagem. As embalagens tetra park, usadas em variados produtos, causam graves problemas ambientais. Só no Paraná, são 500 milhões de embalagens todo ano. Segundo informações repassadas pela própria empresa ao governo paranaense, 35% deste total são recicladas. Ou seja, 340 milhões vão para aterros sanitários, lixões ou direto no meio ambiente.

As latinhas de alumínio são outro problema. Uma das vantagens da latinha, segundo a Alcan diz em seu site na internet, é que ela não enferruja. De fato, o alumínio não se desfaz na natureza, mas levando em conta que sobe de ano pra ano o consumo de bebidas em lata (com 12,2 bilhões de unidades em 2007), é discutível ver nisso uma vantagem.

Além do mais, é preciso levar em conta também os outros custos inerentes ao processo de fabricação das latinhas, como os problemas ecológicos gerados pela atividade mineradora e o alto consumo de eletricidade. As empresas de alumínio utilizam hoje em dia 8% de toda a energia produzida no país, exigindo sempre mais, com a construção de usinas hidrelétricas, com terras e matas perdidas, além da destruição da vida aquática e da água potável.
Para o problema dos resíduos sólidos as dificuldades podem ser bem maiores que encontrar o lixo adequado. E a reciclagem, isoladamente, pode até servir apenas para escamotear o verdadeiro debate.

É óbvio que com isso, não queremos dizer que o ato de Reciclar deve ser colocado à parte. É uma medida altamente necessária. Mas entre os erres, é melhor prestar bastante atenção ao primeiro. E começar a adquirir a consciência de que no longo prazo, para uma economia sustentável ecologicamente, não há espaço para tanta latinha. Reciclada ou não.