Comércio, indústria, produtor rural: a água como um vital fator econômico

Desde a sua criação o Movimento Água da Nossa Gente tem feito um trabalho regular de envio de e-mails com informações relativas à questão da água e também sobre as atividades do Movimento. Pontualmente estabelecemos essa comunicação com as pessoas, mais como uma forma de diálogo que uma prestação de contas, porém sem perder o senso da responsabilidade que temos em expor continuamente e com transparência nossas atividades.

Não existem segredos em um trabalho humanitário. Ao contrário, a qualidade das nossas ações cresce de modo proporcional ao número de pessoas que recebem nossas mensagens e participam do nosso trabalho com sugestões práticas e novas informações que apontam caminhos para tornar concreta a idéia da água como um bem comum. E com o caráter ecumênico e apartidário do nosso trabalho, o trânsito para nossas informações é amplo e sem conflito político. Para nós, a defesa da água deve envolver toda a sociedade civil, sem qualquer restrição social ou política.

Um fundamento essencial para a qualidade na gestão pública é a garantia de acesso do cidadão à informação. E como um elemento básico na formação do Movimento é a defesa da gestão pública dos nossos recursos hídricos, buscamos propagar as informações sobre o tema com a máxima transparência e também sem buscar a manipulação das notícias de modo algum. A verdade é que dá base ao que fazemos.

Quando defendemos a gestão pública da água, o fazemos baseado em estudos que comprovam que esta é a melhor prática. Além disso, temos a experiência observada tanto aqui quanto em outros países, de que este é o melhor meio não apenas para a qualidade do sistema de água e esgoto, mas também como uma garantia de melhor atenção aos problemas ambientais. Sem dúvida, a iniciativa privada tem um papel meritório em nossa economia, mas determinados setores têm que ficar sob a administração do Estado, até mesmo para que o empresariado prospere.

A privatização de algo que abrange de tal modo toda a economia de uma cidade pode ser especialmente danosa, até mesmo para as demais atividades da iniciativa privada. Essa é uma razão para que, entre os setores que têm recebido com especial calor o nosso Movimento, estejam exatamente o comércio, o empresariado e o produtor rural, gente que sabe do valor da água na manutenção de seus negócios. O pequeno e médio empresário e até mesmo grandes empresas compreendem que a privatização significaria de imediato um aumento em seus custos e talvez até no surgimento de outras dificuldades. A água é força-motriz de todas as atividades industriais e comerciais, sendo que em algumas exerce um papel determinante.

Não devemos esquecer que a privatização da água criaria um monopólio privado no setor. Os recursos hídricos do procopense seriam propriedade de apenas uma empresa. Desse modo, é evidente que não deve interessar ao comércio, empresariado e aos produtores rurais que o abastecimento esteja sob o domínio privado e com o agravante de que isso seja em regime de monopólio.

Também é claro que qualquer alteração no preço e nas condições do abastecimento, que sempre ocorre no caso de uma privatização, acaba indo para o preço final do produto e afetando o bolso do consumidor, que pode até abandonar a compra de determinados produtos, afetando por esta via os ganhos e a prosperidade do comércio, da indústria e da produção rural.

Uma informação que dá substância a isso que falamos é atual e se refere aos serviços da Sanepar, empresa que defendemos que permaneça com o abastecimento da cidade. A empresa pública está envolvida agora na execução de uma rede de água na localidade de Tangará, em Leópolis, região de Cornélio Procópio. Trata-se da implantação de 3200 metros de rede para ao atendimento de 14 sitiantes produtores de leite que sofrem com a falta de água para o seu trabalho.

O custo da obra é de mais de 60 mil reais, sendo que a arrecadação mensal não deve passar de 600 reais. A Sanepar vai fazer a obra, claro. É o natural para a empresa pública, uma atividade que não é regida pelo lucro e que, portanto, não discrimina consumidor. A obrigação é sempre com o atendimento à cidade. Certamente uma empresa privatizada não teria o mesmo papel para a população de Cornélio Procópio. Por isso, é melhor que a água permaneça na condição de um bem comum, regido pelo Estado, sob a responsabilidade de todos. Esta é única garantia de um acesso democrático ao recurso.

PEC da Água, bom tema em ano eleitoral

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou no último dia 17, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a chamada “PEC da Água”, que determina que os serviços de água e esgoto no estado só podem ser operados exclusivamente por empresas públicas ou sociedades de economia mista. A medida é um golpe duro na privatização da água e deve ser aprovada também em segundo turno.

O que se espera é uma longa batalha judicial em torno do assunto, já que existem setores que acreditam que a PEC é inconstitucional. A proposta, no entanto, mostra a necessidade da sociedade se precaver contra a privatização dos serviços de água e esgoto, em um momento em que o esgotamento dos recursos hídricos preocupa o mundo todo.

O importante nesta votação, para nós do Movimento Água da Nossa Gente, é que ela traz à opinião pública um assunto de extrema importância no plano internacional, que é o da propriedade da água. Hoje em dia a água é um produto altamente visado pelos grandes grupos econômicos. O esgotamento dos recursos e a poluição projetam uma tendência de que este seja o recurso natural mais disputado em um futuro próximo. E o poder financeiro já busca o domínio dos sistemas de abastecimentos de água e esgoto no Brasil.

Independente do resultado em torno da “PEC da Água”, prosseguimos em nosso trabalho de alerta contra a privatização do abastecimento nos municípios do Paraná e cerramos força com a sociedade civil de Cornélio Procópio para que a nossa água se mantenha sob gestão pública.

Em razão do ano eleitoral, quando serão renovados o executivo e o legislativo, a questão da água também se insere de forma importante no debate eleitoral, especialmente em municípios como Cornélio Procópio, onde o contrato de renovação de concessão entre o município e a Sanepar está encerrado e à espera de uma decisão do Executivo e do Legislativo da cidade.

Com isso, em Cornélio Procópio o tema da licitação do sistema de água e esgoto será determinante na escolha do nosso próximo prefeito. O procopense terá a oportunidade de afastar de vez a ameaça da privatização da nossa água, trazendo a segurança dela como um bem comum, sob gestão pública.

Esta eleição permitirá ao cidadão firmar com o próximo prefeito um compromisso de que a água não seja encarada como um comércio e sim como elemento público, sob a responsabilidade e usufruto da coletividade. É o momento de barrar de vez intenções privatistas que pretendem usar a água com fins de lucro de empresas que não mostram nenhuma preocupação com o meio ambiente e muito menos com a necessária universalização do abastecimento.

Sob a responsabilidade do Estado, com a penetração que a Sanepar tem em todo o Paraná (hoje ela atende 344 dos 399 municípios), o barateamento e a universalização do serviço são metas possíveis de serem alcançadas. Além disso, por não visar o lucro como objetivo final, uma empresa pública tem muito mais capacidade para a redução dos problemas ambientais que têm colaborado para o esgotamento dos recursos hídricos, colocando todo o Planeta numa situação de risco sem precedentes na história da humanidade.

A água tem que ser colocada em primeiro plano na discussão sobre o futuro das nossas cidades. É preciso aguçar nossas consciências de que um elemento tão vital está acima de muitas questões que são privilegiadas nos debates e discursos políticos. Sem água não se vive. E caso se torne muito cara − o que fatalmente ocorre com a privatização − ela pode faltar para os mais pobres.

A “PEC da Água” tem a qualidade de trazer um tema vital para a discussão de todo o Paraná. Nesta eleição para prefeito e para o legislativo a sociedade civil de Cornélio Procópio sem dúvida vai exigir um compromisso político firme, para que no próximo ano a cidade possa ampliar o cuidado com a água, agindo contra a poluição e o desperdício e evitando o esgotamento de mananciais. Com a água como um bem comum, com certeza este é um trabalho que renderá muito mais.

Decisão sobre a água será da população

Um destaque na questão da água no Paraná foi a notícia sobre a suspensão obtida pela Sanepar, por meio de liminar, da licitação do sistema de água e esgoto que seria realizada no último dia 16 pela prefeitura de Andirá. A licitação seria um dos passos para a privatização do serviço, há cinco anos administrado pela Construtora Nascimento.

A juíza Patrícia Roque Carbonieri acatou medida cautelar apresentada pela empresa pública, num processo de ação anulatória de decreto municipal para retomada do sistema, administrado pela empresa privada nos últimos anos sem o pagamento de indenização à Sanepar pelo patrimônio construído durante os mais de 30 anos em que serviu ao município.

Em 2003 o serviço foi encampado de forma conturbada e violenta. A empresa foi invadida e a prefeitura assinou um contrato de permissão com a Construtora Nascimento. Ele permite a exploração do serviço sem que a empresa privada faça investimentos no sistema, o que de fato vem acontecendo nos últimos anos e gerando muitas reclamações da população.

O prefeito da cidade, Alarico Adib (PMDB), transformou em uma queda-de-braço política a disputa com a Sanepar. Segundo o próprio site da prefeitura, ele não está disposto a negociar, independente dos prejuízos que a cidade possa sofrer. “Nem que for para tocarmos os serviços com recursos próprios do Município, vamos permitir que a Sanepar retome a concessão em Andirá”, ele afirma no site da prefeitura de Andirá.

O impasse, que já dura mais de cinco anos, é uma demonstração dos descaminhos políticos por onde transita a idéia da privatização. Situações como a de Andirá tornam claros os riscos ressaltados pelo desembargador José Vidal Coelho, em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de abril, contrária à municipalização. No caso da privatização, é ainda maior a possibilidade de “grave e efetiva lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, lembrado pelo desembargador naquele documento histórico.

A afirmação do prefeito de Andirá de que não vai “permitir que a Sanepar retome a concessão” naquela cidade também é de uma atitude que parece desprezar de forma antidemocrática a opinião dos andiraenses. Ou pelo menos da parte da população que está descontente com o processo executado pelo prefeito e quer a volta da Sanepar.

Além disso, estamos em período pré-eleitoral, com barreiras legais para várias decisões administrativas, inclusive sobre o sistema de abastecimento. Com as administrações em final de mandato a lei não permite qualquer decisão definitiva em relação ao tema − seja pela privatização ou manutenção da água como um bem público. Desse modo, qualquer prefeito que faça afirmações terminantes está arrogando um direito que não tem.

Em respeito à democracia e até por responsabilidade administrativa, é preciso deixar claro que o rumo das nossas cidades estará nas mãos do prefeito e do legislativo que a população elegerá nas eleições deste ano. Até lá, não é correto tratar determinados assuntos de forma imperativa.

O que ocorre de fato é que a água finalmente se coloca na pauta das discussões políticas. Movida pelo debate sobre as condições ambientais do Planeta, a população acordou para o problema e em várias cidades passou a cobrar de seus representantes mais responsabilidade em relação à questão. E só podem ser contrários a esta consciência aqueles que não têm compromisso com o bem-estar do ser humano.

Em Cornélio Procópio, o Movimento Água da Nossa Gente tornou o tema do abastecimento um dos mais importantes na agenda política. E sem partidarismos, o Movimento tem levado aos procopenses sua mensagem humanitária sobre a importância da construção de políticas administrativas que mantenham a água sob gestão pública e afastem a ameaça da privatização deste precioso bem comum.