Um destaque na questão da água no Paraná foi a notícia sobre a suspensão obtida pela Sanepar, por meio de liminar, da licitação do sistema de água e esgoto que seria realizada no último dia 16 pela prefeitura de Andirá. A licitação seria um dos passos para a privatização do serviço, há cinco anos administrado pela Construtora Nascimento.
A juíza Patrícia Roque Carbonieri acatou medida cautelar apresentada pela empresa pública, num processo de ação anulatória de decreto municipal para retomada do sistema, administrado pela empresa privada nos últimos anos sem o pagamento de indenização à Sanepar pelo patrimônio construído durante os mais de 30 anos em que serviu ao município.
Em 2003 o serviço foi encampado de forma conturbada e violenta. A empresa foi invadida e a prefeitura assinou um contrato de permissão com a Construtora Nascimento. Ele permite a exploração do serviço sem que a empresa privada faça investimentos no sistema, o que de fato vem acontecendo nos últimos anos e gerando muitas reclamações da população.
O prefeito da cidade, Alarico Adib (PMDB), transformou em uma queda-de-braço política a disputa com a Sanepar. Segundo o próprio site da prefeitura, ele não está disposto a negociar, independente dos prejuízos que a cidade possa sofrer. “Nem que for para tocarmos os serviços com recursos próprios do Município, vamos permitir que a Sanepar retome a concessão em Andirá”, ele afirma no site da prefeitura de Andirá.
O impasse, que já dura mais de cinco anos, é uma demonstração dos descaminhos políticos por onde transita a idéia da privatização. Situações como a de Andirá tornam claros os riscos ressaltados pelo desembargador José Vidal Coelho, em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de abril, contrária à municipalização. No caso da privatização, é ainda maior a possibilidade de “grave e efetiva lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, lembrado pelo desembargador naquele documento histórico.
A afirmação do prefeito de Andirá de que não vai “permitir que a Sanepar retome a concessão” naquela cidade também é de uma atitude que parece desprezar de forma antidemocrática a opinião dos andiraenses. Ou pelo menos da parte da população que está descontente com o processo executado pelo prefeito e quer a volta da Sanepar.
Além disso, estamos em período pré-eleitoral, com barreiras legais para várias decisões administrativas, inclusive sobre o sistema de abastecimento. Com as administrações em final de mandato a lei não permite qualquer decisão definitiva em relação ao tema − seja pela privatização ou manutenção da água como um bem público. Desse modo, qualquer prefeito que faça afirmações terminantes está arrogando um direito que não tem.
Em respeito à democracia e até por responsabilidade administrativa, é preciso deixar claro que o rumo das nossas cidades estará nas mãos do prefeito e do legislativo que a população elegerá nas eleições deste ano. Até lá, não é correto tratar determinados assuntos de forma imperativa.
O que ocorre de fato é que a água finalmente se coloca na pauta das discussões políticas. Movida pelo debate sobre as condições ambientais do Planeta, a população acordou para o problema e em várias cidades passou a cobrar de seus representantes mais responsabilidade em relação à questão. E só podem ser contrários a esta consciência aqueles que não têm compromisso com o bem-estar do ser humano.
Em Cornélio Procópio, o Movimento Água da Nossa Gente tornou o tema do abastecimento um dos mais importantes na agenda política. E sem partidarismos, o Movimento tem levado aos procopenses sua mensagem humanitária sobre a importância da construção de políticas administrativas que mantenham a água sob gestão pública e afastem a ameaça da privatização deste precioso bem comum.
A juíza Patrícia Roque Carbonieri acatou medida cautelar apresentada pela empresa pública, num processo de ação anulatória de decreto municipal para retomada do sistema, administrado pela empresa privada nos últimos anos sem o pagamento de indenização à Sanepar pelo patrimônio construído durante os mais de 30 anos em que serviu ao município.
Em 2003 o serviço foi encampado de forma conturbada e violenta. A empresa foi invadida e a prefeitura assinou um contrato de permissão com a Construtora Nascimento. Ele permite a exploração do serviço sem que a empresa privada faça investimentos no sistema, o que de fato vem acontecendo nos últimos anos e gerando muitas reclamações da população.
O prefeito da cidade, Alarico Adib (PMDB), transformou em uma queda-de-braço política a disputa com a Sanepar. Segundo o próprio site da prefeitura, ele não está disposto a negociar, independente dos prejuízos que a cidade possa sofrer. “Nem que for para tocarmos os serviços com recursos próprios do Município, vamos permitir que a Sanepar retome a concessão em Andirá”, ele afirma no site da prefeitura de Andirá.
O impasse, que já dura mais de cinco anos, é uma demonstração dos descaminhos políticos por onde transita a idéia da privatização. Situações como a de Andirá tornam claros os riscos ressaltados pelo desembargador José Vidal Coelho, em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de abril, contrária à municipalização. No caso da privatização, é ainda maior a possibilidade de “grave e efetiva lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, lembrado pelo desembargador naquele documento histórico.
A afirmação do prefeito de Andirá de que não vai “permitir que a Sanepar retome a concessão” naquela cidade também é de uma atitude que parece desprezar de forma antidemocrática a opinião dos andiraenses. Ou pelo menos da parte da população que está descontente com o processo executado pelo prefeito e quer a volta da Sanepar.
Além disso, estamos em período pré-eleitoral, com barreiras legais para várias decisões administrativas, inclusive sobre o sistema de abastecimento. Com as administrações em final de mandato a lei não permite qualquer decisão definitiva em relação ao tema − seja pela privatização ou manutenção da água como um bem público. Desse modo, qualquer prefeito que faça afirmações terminantes está arrogando um direito que não tem.
Em respeito à democracia e até por responsabilidade administrativa, é preciso deixar claro que o rumo das nossas cidades estará nas mãos do prefeito e do legislativo que a população elegerá nas eleições deste ano. Até lá, não é correto tratar determinados assuntos de forma imperativa.
O que ocorre de fato é que a água finalmente se coloca na pauta das discussões políticas. Movida pelo debate sobre as condições ambientais do Planeta, a população acordou para o problema e em várias cidades passou a cobrar de seus representantes mais responsabilidade em relação à questão. E só podem ser contrários a esta consciência aqueles que não têm compromisso com o bem-estar do ser humano.
Em Cornélio Procópio, o Movimento Água da Nossa Gente tornou o tema do abastecimento um dos mais importantes na agenda política. E sem partidarismos, o Movimento tem levado aos procopenses sua mensagem humanitária sobre a importância da construção de políticas administrativas que mantenham a água sob gestão pública e afastem a ameaça da privatização deste precioso bem comum.
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